Calculadora de Rescisão Trabalhista

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio indenizado, multa de 40% sobre o FGTS depositado, e liberação do FGTS + seguro-desemprego.

No acordo (Lei 13.467/2017), o trabalhador recebe: saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, metade do aviso prévio, 20% da multa do FGTS (metade), e pode movimentar 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.

Não há direito à multa de 40% do FGTS em casos de: pedido de demissão, dispensa por justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, e acordo (neste caso é reduzida para 20%).